A banca organizadora mais uma vez é a Fundação Carlos Chagas Filho (FCC). São 70 vagas no concurso para se juntar a Defensoria Pública – SP com salários de R$23.144,35. As inscrições vão até dia 20 (vinte) de janeiro de 2023.
Inscrições
Os candidatos que quiserem se inscrever no concurso devem ser bacharéis em direito e contar com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica devidamente comprovada. As inscrições serão recebidas pela banca organizadora no período das 10h do dia 15 de dezembro de 2022 às 16h do dia 26 de janeiro de 2023 e podem ser feitas através do site www.concursosfcc.com.br. Para confirmar sua inscrição o candidato deve gerar o boleto que tem o valor de R$232,00 e pagá-lo em qualquer agência bancária.
Etapas do Concurso
As provas serão aplicadas nas seguintes etapas:
- Primeira Prova Escrita – Objetiva. Será aplicada no dia 5 de março de 2023, domingo, no período da manhã;
- Segunda Prova Escrita – Dissertativa. Será aplicada no dia 6 de maio de 2023, sábado, no período da tarde;
- Terceira Prova Escrita – Dissertativa. Será aplicada no dia 7 de maio de 2023, domingo, no período da tarde;
- Prova Oral. O período de aplicação ainda está por ser definido.
As provas terão duração de 4h30min. E serão avaliadas em escala de 0 (zero) a 10 (dez). Todas as provas serão aplicadas na cidade de São Paulo – SP.
Conteúdo Programático
Conteúdo da Primeira Prova Escrita – Objetiva:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Conteúdo da Segunda Prova Escrita – Dissertativa:
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Processual Civil.
Conteúdo da Terceira Prova Escrita – Dissertativa:
- Direitos Humanos;
- Direito Civil;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
- Direito Processual Penal.
Atribuições do Cargo
Prestar orientação jurídica e exercer a ampla defesa e o contraditório dos necessitados em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias.
Salário e Benefícios
O salário de Defensor Público do Estado no seu primeiro nível é de R$23.144,35 podendo chegar a R$26.450,69, além de ter benefícios como gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade e gratificação de magistério.
Requisitos para inscrição
- ser brasileiro(a) ou português(a) com residência permanente no País;
- ser bacharel em direito;
- estar em dia com as obrigações militares;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- contar com, no mínimo, 3(três) anos de atividade jurídica*, devidamente comprovada;
- não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções de defensora ou Defensor Público;
- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
- não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
- haver recolhido o valor de inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições.
*considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, o exercício:
- da advocacia, por advogados(as) e estagiários(as) de direito, área pública ou privada, nos termos do artigo1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia;
- de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados;
- como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
- de estágio de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
- de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito;
- de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;
- de cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública;
- de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017.
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