A Câmara Municipal de Nova Granada torna publica a abertura das inscrições do concurso para preencher uma única vaga de Procurador da Câmara Municipal. O valor do salário é de R$4.849,39 com carga horaria de 40 horas semanais. O cargo exige formação superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) além de 3 (três) anos de experiência comprovada.
O candidato deverá realizar a prova objetiva no dia 16 (dezesseis) de abril de 2023, com início às 9h00 e término às 12h00. A duração será de 3 (três) horas e a avaliação conta com 40 questões de múltipla escolha.
A avaliação conta com:
10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
5 (cinco) de Matemática;
25 (vinte e cinco) de Conhecimentos Específicos.
Atribuições do cargo
Descrição das atribuições:
- Prestar assistência jurídica ao Poder Legislativo Municipal;
- Prestar orientação jurídica;
- Representar o Poder Legislativo Municipal, judicial e extrajudicialmente;
- Emitir parecer sobre matérias e processos administrativos submetidos a seu exame;
- Elaborar minutas de contratos, examinar projetos de Lei, Decretos, Portarias, contratos, convênios, por solicitação do Presidente da Câmara;
- Apoiar e orientar a Comissão de Licitações da Câmara Municipal na realização dos certames licitatórios;
- A elaboração, controle e supervisão de contratos que a Câmara mantiver com terceiros e dos serviços ocasionais ou temporários, eventualmente necessários;
- Sugerir a adoção das medidas necessárias à adequação das leis e atos administrativos normativos às regras e princípios das Constituições Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município;
- Responder pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal, conforme disposto em suas legislações específicas.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal.
Banca Responsável pelo concurso
O concurso é responsabilidade da banca Fênix Concursos e suas inscrições podem ser realizadas exclusivamente via internet no endereço eletrônico https://portal.fenix.selecao.site, no período compreendido entre as 10h00 do dia 21de dezembro de 2022 até as 17h00 do dia 10 de fevereiro de 2023. É necessário imprimir o boleto de inscrição no valor de R$85,00 que pode ser pago em qualquer agência bancária até o vencimento. Fique atento as datas.
Endereço da banca responsável:
https://portal.fenix.selecao.site/edital/ver/78
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