A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ) autorizou o concurso público para 2023, restando ainda oficializar as informações para inscrição e demais detalhes.
O Plano de Recuperação Fiscal prevê 50 vagas para este ano, e pode passar por atualizações a cada dois anos.
O papel da Sefaz é arrecadar tributos estaduais, entre eles o ICMS e IPVA, além da emissão da GRE (Guia de Recolhimento do Estado) e outros serviços. Seu trabalho também envolve a gestão financeira e o planejamento e controle da execução orçamentária da administração pública estadual.
Concurso Sefaz RJ: situação atual
O concurso 2023 da Sefaz está autorizado e precisa estar de acordo com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os estudos que envolvem a realização dele estão sendo realizados para a sua oficialização.
Apesar de, na opinião do titular da pasta, a tecnologia ter reduzido a demanda de cargos, há uma necessidade de profissionais para a manutenção da máquina.
Diante disso, os estudos envolvem não apenas a avaliação do custo financeiro, mas também da real necessidade da Sefaz RJ para a contratação de mais profissionais.
O decreto 47.585/2021, publicado em abril de 2021, liberou as vagas para carreira fiscal na Sefaz RJ.
Após os estudos preliminares serem concluídos, a banca que irá trabalhar no edital do concurso público será escolhida. O edital da Sefaz RJ 2023 deverá conter o cronograma de provas e inscrições, conteúdo programático, além dos requisitos e quantitativo final de vagas.
Remuneração
A remuneração do concurso prevê uma faixa de R$ 5.468,39 a R$ 27.430,94. Além da boa remuneração, os salários passam por reajustes. Por exemplo, em 2022, reajuste salarial aprovado foi de 5,9% para os servidores do estado do Rio de Janeiro.
As vagas para Analista de Fazenda Estadual (antigos Oficial de Fazenda e Técnico de Fazenda) variam entre 6.397,95 e 7.997,45. Além disso, o adicional de qualificação gira entre R$ 237,41 (Especialização), R$ 474,81 (Mestrado) e R$ 949,62 (Doutorado).
Para os Agentes de Fazenda, a remuneração varia entre R$ 3.998,73 e R$ 5.598,21. Num patamar acima de remuneração, os Auditores Fiscais giram entre R$ 20.815,44 e R$ 28.821,39.
Salário de auditores deve ser superior a R$13 mil
Para ter uma base do quanto um auditor fiscal pode receber, em 2013 (quando o último edital foi realizado), o valor inicial era de R$13.186,76. Após uma década, a expectativa é que os vencimentos sejam ainda maiores.
O grande destaque do edital deverá ser o de Auditor Fiscal da Receita Estadual na Sefaz RJ. No entanto, somente candidatos com o nível superior completo poderão disputar uma vaga.
Os candidatos devem se preparar para uma prova mais voltada para a área da Tecnologia da informação (TI), uma vez que a fiscalização tem caminhado cada vez mais para os meios eletrônicos e cada vez menos para a saída a campo.
Gratificação
A gratificação é um pagamento pela realização de uma determinada tarefa, que vai além do salário. A bonificação pode ser dada também nas datas especiais e podem variar de acordo com a organização. Além disso, também podem ser feitos tanto como pagamento único quanto em intervalos regulares.
O caderno de remuneração da Gestão de Pessoas do Estado do RJ aponta que a gratificação é atribuída aos cargos da carreira Fazendária (Analista de Fazenda Estadual, Auxiliar de Fazenda e Agente de Fazenda).
Após o último reajuste em 2022, as gratificações para um servidor no cargo de analista podem chegar aos R$ 5.347,53.
Cargos e vagas
Quais cargos fazem parte da Sefaz RJ?
Os cargos da Sefaz variam de analistas a técnicos, além de cargos administrativos e auditores.
Segundo dados da GESPERJ (Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro), a Sefaz RJ possui 4 cargos efetivos: Analista de Fazenda Estadual (nível superior), Auxiliar de Fazenda (nível fundamental), Agente de Fazenda (nível médio) e Auditor Fiscal da Receita Estadual (nível superior).
Para o concurso 2023 da Sefaz RJ, os cargos deverão ser para Auditor Fiscal (30 vagas), Analista de Fazenda ou Analista em Finanças Públicas (10 vagas) e Agente de Fazenda (10 vagas).
Cargos vagos
De acordo com a Sefaz RJ, ainda não há um estudo definido sobre o quantitativo de cargos vagos.
No entanto, as informações que circulam dão conta de uma forte demanda para profissionais na área de Tecnologia da Informação, além de a própria Gestão da Fazenda já ter demonstrado interesse na contratação de algumas dezenas de profissionais.
Atribuições
O Auditor Fiscal é um funcionário do Estado que fiscaliza o cumprimento dos direitos trabalhistas e fiscais, atuando como autoridade frente à administração tributária e aduaneira.
No dia-a-dia, é responsável por lavrar termo, intimação, notificação, nota de lançamento, auto de infração e auto de apreensão.
Como auditor propriamente dito, também examina mercadorias, bens móveis e imóveis, livros e documentos fiscais e comerciais sujeitos a obrigação tributária. Por fim, emitem também pareceres em processos.
Já o Analista de Fazenda, ou Analista em Finanças Públicas, é basicamente um economista.
Enquanto isso, o Agente de Fazenda atua para evitar a sonegação, orientando e esclarecendo os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos.
Sua principal função é o atendimento ao público em geral, mas também realiza uma série de atividades administrativas internas como o preenchimento de fichas, coleta e registro de dados e preparação de processos administrativos fiscais.
Último concurso Sefaz RJ
O último concurso aberto pela Sefaz RJ aconteceu em 2013 no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria. Foram duas provas objetivas, divididas em dois dias.
Neste concurso, que foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), 7.772 candidatos se inscreveram, resultando numa média de 155 candidatos por vaga.
Etapas e provas
A bateria de exames foi dividida em dois domingos seguidos. Cada exame teve duração máxima de cinco horas, ambos com 100 questões de múltipla escolha.
No primeiro domingo, as seguintes disciplinas caíram na prova:
- Línguas Portuguesa e Inglesa
- Contabilidade Geral
- Administração e Informática
- Contabilidade de Custos e Auditoria
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito Administrativo e Direito Civil.
Já no domingo seguinte, os temas foram relacionados a Economia e Finanças Públicas, Direito Empresarial (Comercial), Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, além de Direito Tributário, Legislação das Receitas não Tributárias e Legislação Tributária.
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Resumo do concurso Sefaz RJ
| Resumo do concurso Sefaz RJ | |
|---|---|
| Concurso Sefaz RJ | Concurso Sefaz Rio de Janeiro |
| Situação atual | A definir |
| Banca organizadora | Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC |
| Cargos | Auditor Fiscal, Analista de Fazenda e Agente de Fazenda |
| Escolaridade | Níveis superior e médio |
| Carreiras | Fiscal |
| Lotação | Estado do Rio de Janeiro |
| Número de vagas | 50 vagas |
| Remuneração | Até R$ 28 mil |
| Inscrições | A definir |
| Taxa de inscrição | A definir |
| Data da prova objetiva | A definir |
| Clique aqui para ver o último edital concurso Sefaz RJ |
