A Prefeitura de Caruaru, Estado de Pernambuco, publicou em Diário Oficial do
Município, no dia 21 de dezembro de 2022, instruções destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Auditor Fiscal Municipal e Técnico Fazendário.
Da inscrição no concurso
As inscrições serão realizadas no período entre às 0h00 do dia 09/01/23 e 23h59 dodia 14/02/23, pela Internet, no site da banca organizadora www.ibam-concursos.org.br, onde terá acesso a todos os documentos e procedimentos necessários à efetivação da inscrição.
Dos cargos, número de vagas e valores da inscrição
Para o certame, foram destinadas vagas de acordo com a tabela abaixo:
Haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição para o candidato que declare e comprove hipossuficiência de recursos financeiros.
A referida isenção deverá ser solicitada no período de 09 a 13 de janeiro de 2023, realizando o pré-cadastramento de seus dados pessoais, pela Internet, no site www.ibamconcursos.org.br, acessando a opção cargos disponíveis no link do Concurso e escolher o cargo para o qual deseja pleitear isenção.
Jornada de trabalho e remuneração
Para ambos os cargos, a jordana de trabalho será de 40 horas semanais. Para o cargo de Auditor Fiscal Municipal, a remuneração será de R$ 4.000,00, acrescida de gratificação de produtividade fiscal (GPF), na forma dos artigos 22 e 23 da Lei Municipal 087/2021. Já para o cargo de Técnico Fazendário a remuneração será de R$ 1.500,00.
Processo Seletivo
As provas objetivas serão dispostas em 40 questões de múltipla escolha (A, B, C e D) para ambos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas da seguinte forma:
• 20 questões de conhecimentos específicos;
• 10 de Português;
• 05 de raciocínio lógico; e
• 05 de informática.
A única diferença é que a prova de Auditor Fiscal Municipal contará com uma questão dissertativa de conteúdo técnico que deverá ter no mínimo 25 linhas e no máximo 30 linhas.
As provas ocorrerão do dia 19 de março de 2023, sendo que a prova para Auditor Fiscal Municipal será pela manhã, com início às 09h05 e terá a duração de 04 horas. Já a prova para Técnico Fazendário, será no período da tarde, com início às 15h35, com duração de 03 horas.
O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que as provas ocorram em horários diferentes (manhã e tarde).
Provas de títulos
As provas de títulos serão somente para o cargo de Auditor Fiscal Municipal de acordo com as regras dispostas no edital.
Dos Requisitos para a investidura no cargo
Para o cargo de Auditor Fiscal Municipal, Graduação em Nível Superior em qualquer área, em grau de bacharelado ou de licenciatura plena, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei. Para o cargo de Técnico Fazendário, Ensino Médio Completo.
Além dos critérios específicos, têm-se os critérios gerais,
sejam eles:
• Ter nacionalidade brasileira ou equivalente;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;
• Ter nível de escolaridade, conforme exigido no Anexo I deste Edital, e capacitação
técnica para o exercício do cargo;
• O candidato que não comprovar a escolaridade e os requisitos exigidos para o cargo,
no ato da convocação, será eliminado do concurso.
• Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da convocação;
• Ter aptidão física e psíquica para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por laudo médico;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Apresentar declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles admitidos constitucionalmente;
• É vedada a nomeação para o exercício do cargo de Auditor Fiscal do Município de Caruaru de pessoas que, nos últimos 05 (cinco) anos, tenham sido:
I) responsáveis por atos julgados irregulares, de forma definitiva, pelo Tribunal de Contas do Estado;
II) punidas em processo disciplinar, mediante decisão da qual não caibam recursos no âmbito administrativo, por ato lesivo ao patrimônio público, em qualquer esfera de governo;
III) condenadas em processo criminal por prática de crimes contra a
Administração Pública, capitulados nos Tributos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal de nº 7.492, de 16 de junho de 1986 e na Lei Federal de nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
Lembrando que a divulgação do resultado final ocorrerá no dia 18/05/2023 e que os candidatos deverão seguir o que dispõe o edital.
Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique no link abaixo:
Concursos Abertos e Previstos
Receba as notícias mais importantes do mundo dos concurso públicos no seu celular gratuitamente!
Clique no link abaixo e faça parte gratuitamente:
